O cenário para 2022, no geral, a inflação melhora, alívio na alta dos preços dos alimentos, em função de recuperação da cadeia de suprimento, baixa demanda dos consumidores, pois houve uma deterioração da renda das famílias, com alta dos combustíveis,…
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná, analisando contrato de cessão de direitos creditórios celebrado com FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, sedimentada nos princípios da liberdade contratual e da autonomia da vontade, firmou entendimento pela validade…
Na antevéspera do primeiro aniversário, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados está legalmente pronta para a missão de monitorar e se preciso sancionar agentes de tratamento de dados. No universo controlado pelo processo administrativo, este 29/10 é o marco…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua jurisprudência, ao trata do tema inerente a validade da cessão civil de crédito pro solvendo tem aplicado tratamento diferenciado em face da natureza jurídica das empresas de Factoring para com os FIDCs…
O Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento da Apelação Cível n.0009202- 56.2015.8.16.0033, em 23.06.2021, da 16ª. Câmara Cível, Relator o Desembargador Paulo Cezar Bellio, bem definiu a distinção entre a relação jurídica contratual derivada da Securitização de Crédito para…
Em decorrência do artigo 44 da Lei n. 14. 195/21 (Lei do Ambiente de Negócios) que entrou em vigor em data de 27.08.2021, o Código de Processo Civil sofreu diversas alterações nas disposições relativas à citação, que é ato que…
Novos tempos, novos mercados, nova oportunidades com a evolução da transformação digital, surgi o Marketplace. Em busca de novas receitas, instituições bancárias estão apostando em venda on-line de produtos dentro dos seus “ecossistemas”, ou seja, a ideia de uma plataforma…
O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (16) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto alterando as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Com a mudança,…
O STJ – Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão unânime da sua Terceira Turma, no julgamento do Recurso Especial n.1.711.412/MG, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio Bellizze, publicada no DJe.10/05/2021, manteve o entendimento de que, nos contratos…
Quando as dívidas fogem do controle, a ponto de a pessoa não conseguir mais pagar despesas básicas para sobreviver, fica difícil enxergar uma saída. A Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e…