A Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 está disponível. Confira na integra as alterações e os novos índices e valores aprovados. Ressaltando as cláusulas alteradas que devem ser observadas no requisito também da data base: 01/06/2022 à 31/05/2023 CLÁUSULA PRIMEIRA –…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial – REsp.1.938.665, reafirmou que, em procedimentos cíveis, é possível a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil (CCS-Bacen), pois…
Em recentíssima decisão, o Supremo Tribunal Federal entendeu como executável contrato de securitização assinado de forma eletrônica, assinatura esta que observou a infraestrutura de chaves públicas unificada, porém, sem assinatura das duas testemunhas. O presente artigo, contudo, possui cunho somente…
Os pagamentos com cartões de crédito cresceram 42,4% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período de janeiro a março de 2021, segundo balanço divulgado hoje (10) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços…
Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano…
Se há alguns anos um processo de várias etapas era um fardo obrigatório na relação entre clientes e setor financeiro, hoje é motivo para aversão e perda dos clientes. Cada vez mais, diminuir ou até anular esses passos (steps, na…
O governo federal divulgou recurso de assinatura digital, por meio do Gov.br, que permitirá que todos os cidadãos possam assinar documento digitalmente de graça. Ao ofertar o serviço, o governo faz mais barulho do que oferece efetividade. Segundo a Associação das Autoridades…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de 20/04/2022 do recurso de Embargos de Declaração do Agravo no Recurso Especial – EAREsp.102.585, definiu que é possível a homologação judicial de acordo de não persecução cível no…
No dia 15 de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que reduziu escalonadamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações cambiais, até que se atinja zero em 2029. A medida é parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para…
Matéria de suma importância para o cotidiano das Empresas de Fomento Comercial foi definida pelo eg. Superior Tribunal de Justiça no julgamento de do Agravo Interno no Recurso Especial n.1862455, oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de que…