Em Julho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná sancionou a Lei. 20.634, de 05 de Julho de 2021, que instituiu o Programa Retoma Paraná.O programa oportuniza aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda em regime…
A Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 está disponível. Confira na integra as alterações e os novos índices e valores aprovados. Ressaltando as cláusulas alteradas que devem ser observadas no requisito também da data base: 01/06/2021 à 31/05/2022 CLÁUSULA PRIMEIRA –…
A Receita Federal publicou, no dia 1º de julho, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas…
A Empresa de Factoring, para viabilizar o seu Direito de Regresso em face da faturizada, tem direito de provar em Juízo que a faturizada deu causa à inadimplência por vício na origem e veracidade dos títulos. Este o entendimento do…
Projeto entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira, trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros Entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e…
Ainda neste ano, revolução do mercado financeiro passará a se chamar Open Finance para ficar mais alinhado à sua complexidade e inovação O Brasil está vivendo a jornada de construção do sistema financeiro do futuro com o Open Banking, uma…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra…
O Banco Central avalia que será possível ter as condições necessárias para o lançamento do real digital em até três anos, informou nesta segunda-feira (24) o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital da instituição, Fabio Araujo. A instituição divulgou…
Desde 2018 quando foi sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709.2018), também conhecida como LGPD, começou a ser estudada e discutida, em especial pelas grandes empresas. Porém, a sua aplicabilidade se estende a toda e qualquer empresa…
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,21% para 3,45%.Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens…