A IMPORTANCIA DA FORMALIZAÇÃO DAS RENEGOCIAÇÕES COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE
Michele Tatiane Souto Costa Marques OAB/PR 36.583 Sócia da banca Thierry Phillipe Souto Costa Advocacia Empresarial 12 de maio de 2020 A partir do decreto federal que decretou estado de calamidade pública no país (DL nº 06/2020), decorrência do crescente…