CONTRIBUIÇÃO ANUAL ASSEGURA O FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES DO FOMENTO COMERCIAL

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29 de janeiro de 2019

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O que é?
A Contribuição Anual (Sindical Patronal) tem por finalidade o custeio de atividades essenciais das entidades, permitindo preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação.
A partir da  Lei 13.467/17, a Contribuição Anual tornou-se facultativa e, portanto, restou afastada sua natureza tributária e seu enquadramento na previsão do art. 149 da Constituição Federal.
Conforme determinação legal,  a cobrança desta contribuição ocorre anualmente, no mês de janeiro, que tem como base de cálculo o capital social das empresas.

Quem deve contribuir?
As empresas que se enquadram nos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que são representadas pelo SINFAC PR e FEBRAF:
6491-3/00 Factoring
6492-1/00 Securitizadoras
6470-1/01 FIDC’s

Por que pagar?
Ao aderir ao  pagamento desta contribuição, estará garantindo os  recursos indispensáveis para manter as atividades do SINFAC PR  e da FEBRAF.

Para quem e para onde vai  o valor  que contribuo?
Rateio do valor: 40% FEBRAF e 60% SINFAC PR
Sua  contribuição é a receita principal do SINFAC-PR e FEBRAF e será destinada para o pagamento das despesas ordinárias de funcionamento,  bem como para promover e realizar eventos, cursos,  além de também patrocinar os interesses dos empresários tanto nas negociações de reajustes de funcionários (por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho), quanto nas  demais discussões de interesse da categoria.

Como efetuo o pagamento da contribuição?
Através do boleto da Federação Brasileira de Fomento Comercial – FEBRAF,  entidade que nos representa em todo o País

Até quando poderei contribuir?
O vencimento original: 31 de janeiro de 2019, porém este boleto poderá ser emitido com a melhor data estipulada pela empresa. Envie um email para [email protected].

Ainda tenho dúvidas, onde posso esclarecer?
Entre em contato com o SINFAC PR, através do email: [email protected] ou pelo telefone 41 3026-6468

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